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| Imagem: Ilustração |
A
informação tem como fonte o portal oficial da Confederação Nacional de
Municípios (CNM).
A
CNM esclarece que essa nova estimativa dos valores do Fundeb se tornou
necessária devido à retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de
2017 por meio da Portaria nº 781, do Ministério da Educação, de 15 de agosto de
2018, e à revisão da estimativa da receita do Fundeb em face do comportamento
da arrecadação de impostos no atual exercício fiscal.
O
valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental
urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado
em R$ 3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial nº 6/2018, o que
representa uma variação de 4,17% em relação ao exercício de 2017.
Destaca-se
que a primeira estimativa previa uma receita total de R$ 148 bilhões, sendo R$
136 bilhões a soma das contribuições de estados, DF e municípios, e R$ 12
bilhões referente à complementação da União a nove estados: AL, AM, BA, CE, MA,
PA, PB, PE e PI.
De
acordo com a nova estimativa, a receita total do Fundo é de R$ 149,2 bilhões,
sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de estados, DF e municípios, e R$ 12,3
bilhões da complementação da União.
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