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O
texto foi aprovado com oito emendas incorporadas pelo relator, deputado Bacelar
(Pode-BA), cita informação veiculada pelo portal da Agência Câmara de Notícias.
Uma
delas, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite o uso de recursos do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para
instalação, ampliação ou atualização de redes de comunicação de voz e de dados,
em especial o acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas situadas
em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em
indicadores educacionais.
Originalmente,
o projeto previa como fonte de recursos para as ações dessa política as
dotações orçamentárias da União, sujeitas a contingenciamento, e receitas
provenientes de outras entidades públicas e privadas.
Pelo
texto aprovado, esse apoio financeiro da União aos demais entes federados
ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei nº 12.695/12) ou programa
Dinheiro Direto na Escola (Lei nº 11.947/09).
A
criação de uma política para universalizar o acesso à internet nas escolas
públicas para o uso pedagógico está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei
nº 13.005/14).
Essa
política será executada em articulação com outros programas apoiados técnica ou
financeiramente pelo Governo Federal e destinados à inovação e à tecnologia na
educação.
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