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| Imagem: Ilustração |
A
peça de apuração foi criada na referida célula do Ministério Público do RN
(MPRN) com o objetivo de verificar a existência de acessibilidade do transporte
do SUS no município de Assú, para o transporte de pacientes portadores de
necessidades especiais.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do MPRN, na capital do estado,
para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos,
esclarece o Aviso nº 039/2018, assinado pelo titular da unidade ministerial,
bacharel Alexandre Gonçalves Frazão.
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