MPRN: Instituição firma TAC para evitar poluição sonora em festas durante o veraneio em Pirangi

Imagem: Ilustração

Não emitir ruídos acima dos índices permitidos pela legislação durante eventos festivos realizados no veraneio em Pirangi.

Essa é a principal finalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público do RN (MPRN), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, região da Grande Natal, firmou com a empresa organizadora de uma série de shows na Arena Ecomax, em janeiro de 2019.

A notícia tem espaço através da página eletrônica do MPRN na internet.

A empresa assumiu a obrigação de realizar cada festa com duração máxima de oito horas, devendo o início ser sempre após as 15h e o término improrrogavelmente às 3h do dia seguinte, às sextas e sábados.

Para eventos marcados para os demais dias da semana, o encerramento deverá ocorrer até a meia noite.

Para festas com músicas ao vivo, o organizador terá que pedir autorização ou licença junto ao órgão municipal ambiental.

Os horários de encerramento implicam na cessação de todas as emissões sonoras, seja através das bandas, seja através de qualquer outro aparelho/equipamento sonoro sob responsabilidade direta do organizador.

O TAC é específico para os dias 05, 06, 11, 12, 19, 20, 26 e 27 de janeiro.

Assim, caso a empresa queira promover mais eventos entre dezembro de 2018 e março de 2019, também deverá buscar autorização especial da Prefeitura e buscar celebrar um novo ajustamento de conduta com o MPRN.

O TAC ainda tem cláusulas que versam sobre obrigações assumidas relativas à limpeza, segurança, presença de crianças e adolescentes nos eventos e a venda de ingressos com valor de meia-entrada.