Upanema: Promotoria de Justiça sequencia apuração relativa a áreas sob risco de inundação

Imagem: Ilustração

Com o objetivo de fiscalizar as providências adotadas pelo município de Upanema com o objetivo de equacionar setores com risco de inundação, conforme relatório do departamento de Gestão Territorial (DEGET) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), foi convertido em Inquérito Civil, na alçada da Promotoria de Justiça da comarca de Upanema, Médio Oeste potiguar, o Procedimento Preparatório nº 078.2016.000420.

A medida foi materializada através da Portaria nº 2018/0000547859, com data de 28 de novembro em curso, assinada pelo representante do Ministério Público do RN (MPRN) da referida comarca, bacharel Clayton Barreto de Oliveira, publicada por meio do exemplar desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.

A fim de prosseguir com a mencionada averiguação, o fiscal da lei designou audiência preliminar para a data de 05 de dezembro próximo, quarta-feira vindoura, às 11h15, com o objetivo de tratar das sugestões feitas pelo MME, devendo ser notificado para comparecer ao ato o secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Upanema.