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| Imagem: Reprodução |
A
decisão pelo arquivamento é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo
Rodrigues Leite (foto), destaca informação veiculada por meio do portal virtual
do MPRN.
A
suposta prática de crime de tortura reportada ao secretário tomou por base
declarações que ele fez durante audiência pública realizada na Câmara Municipal
de Natal em setembro de 2017.
De
acordo com o MNPCT, Luís Mauro Araújo afirmou que os agentes penitenciários
deveriam lesionar dolosamente os dedos dos presidiários como forma de prevenção
a agressões contra os agentes públicos.
No
entanto, ao analisar as gravações da audiência pública, ficou claro para o MPRN
que a declaração foi utilizada na reclamação de maneira descontextualizada.
Para
o MPRN, é evidente que o secretário se referiu a procedimentos adotados durante
a intervenção estatal necessária para coibir os confrontos na rebelião de
presos ocorrida na Penitenciária Estadual de Parnamirim.
As
medidas citadas pelo secretário não se configuram práticas corriqueiras no
sistema prisional potiguar.
O
que Luís Mauro relatou foi apenas naquele momento específico, quando foi
preciso o uso moderado da força numa situação de conflito extremo para evitar
mortes.
De
acordo com o próprio secretário, na ocasião foram prestados todos os
procedimentos de socorro, não tendo sido noticiada nenhuma lesão grave,
conforme os laudos médicos apresentados.
Dessa
forma, o MPRN decidiu pelo arquivamento do caso.
A
reclamação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi
protocolada inicialmente junto ao Ministério Público Federal (MPF).
No
entanto, por não haver nenhuma menção a práticas ocorridas em presídios
federais, o MPF encaminhou a questão para o MPRN.
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