MP Eleitoral: Candidatos ao Governo do RN são condenados por despejo de 'santinhos'

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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do RN que participaram do segundo turno das eleições.

Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro.

As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade, repassa informação da assessoria de imprensa.

Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do CAIC.

A terceira e última representação, contra a então candidata Fátima Bezerra, demonstrou que houve o despejo de santinhos na rua e na calçada em frente à Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, localizada em Currais Novos.

Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

O Voo da Madrugada, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral do RN (PRE/RN).

Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos.