Macau: Publicado Aviso de Paralisação Temporária da Central do Cidadão do município

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Com a assinatura do secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, Vagner Araújo, foi veiculada por intermédio do exemplar desta quinta-feira (08) do Diário Oficial do Estado, cópia do Aviso de Paralisação Temporária correspondente ao Processo nº 220579/2017-7.

A medida visa interromper a de construção da Central do Cidadão localizada na cidade de Macau, objeto do Contrato nº 145/2017, investimento que é feito com a utilização de recursos do programa Governo Cidadão, financiado pelo Banco Mundial.

O aviso possui a seguinte redação:

Considerando o teor do processo administrativo nº 220579/2017-7, especialmente diante das justificativas técnicas constantes nos referidos autos, o Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, no uso das atribuições lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 26.599, de 27 de Janeiro de 2017, resolve determinar a paralisação das obras decorrentes do Contrato nº 145/2017, relativo a Construção da Central do Cidadão de Macau, no município de Macau-RN, bem como a suspensão do referido contrato, até ulterior decisão, quando será emitida nova ordem de serviço.