terça-feira, 9 de outubro de 2018

Recomendação: MPRN orienta anulação de atos da comissão do concurso da Polícia Civil

Imagem: Ilustração
O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil.
A Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário também quer que secretário da Administração e dos Recursos Humanos revogue a Portaria nº 770, de 04 de novembro de 2016, que cria a comissão.
A informação tem destaque por meio do portal virtual do MPRN.
Entre as irregularidades detectadas, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), até mesmo uma estagiária faz parte da comissão.
O MPRN deu prazo de cinco dias para que o titular da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) revogue a portaria e anule todos os atos da comissão do concurso.
Foi recomendado ainda que a titular da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) adote as providências administrativas necessárias à designação de uma nova comissão.
Ela tem 10 dias para tomar essa providência.
A atual comissão é composta por dois servidores da Searh e dois delegados de Polícia.
Acesse AQUI a íntegra da Recomendação.

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