Parceria: MPRN firma convênio com Conselho Regional de Educação Física do estado

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN firmou um convênio com o Conselho Regional de Educação Física do RN (CREF/RN) para promover cooperação na fiscalização de pessoas físicas e jurídicas quanto aos padrões de higiene, segurança das instalações e equipamentos.

Também serão fiscalizados o direito à informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços, e a existência de registro das empresas e profissionais devidamente habilitados.

A informação é estampada através do endereço eletrônico do MPRN na internet.

No convênio firmado, o CREF/RN se compromete a enviar à Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP)-Cidadania o relatório de fiscalização efetuada em academias de ginástica situadas no interior do estado, no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo, enviar relatório pertinente às academias situadas em Natal à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital.

Outra medida prevista é manter atualizado o banco de dados de todas as academias de ginástica sediadas no RN, que ficará à disposição dos órgãos do MPRN.

O MPRN se comprometeu ainda a articular a atuação conjunta das Promotorias de Justiça do estado com o CREF/RN, subsidiando-as no fornecimento de peças jurídicas, como termos de ajustamento de conduta e títulos judiciais relativos ao objeto do termo de cooperação.