Macau: MPRN apura possível interrupção de trecho vicinal rural por empresa salineira

Imagem: Ilustração 

Foi instaurada na esfera da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau a Notícia de Fato nº 113.2017.002734 com o objetivo de apurar suposto fechamento de estrada que fica entre os distritos de Salinópolis e Quixaba, em Macau, pela empresa Salinas do Nordeste (Salinor).

A averiguação foi decidida pela titular da referida unidade do Ministério Público do RN, promotora Tiffany Mourão Cavalari de Lima.

Cópia do Ato de criação do procedimento, com data de 26 de setembro passado, tem publicação nesta terça-feira (02) por meio do Diário Oficial do Estado.

Dentre as diligências para dar curso à investigação, a fiscal da lei determinou a expedição de ofício ao prefeito da cidade, Túlio Lemos, para que informe se houve a formalização do acordo mencionado no Ofício nº 25/2018 e, em caso negativo, quais as medidas tomadas para solucionar o problema, no prazo de 15 dias.