Definição: Titular da 2ª Promotoria de Justiça arquiva inquéritos de Carnaubais e Porto do Mangue

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Dois procedimentos que foram instruídos na alçada da 2ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú estão sendo objeto de arquivamento, por decisão do seu representante legal, promotor público Daniel Lobo Olímpio.

Através do exemplar desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado tiveram publicação os avisos, ambos com data de 29 de outubro em curso, por meio dos quais o agente da lei anuncia tal encaminhamento.

O Aviso nº 003/2018 se refere ao Inquérito Civil 06.2014.00002517-8, cujo objeto versa sobre acompanhar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Carnaubais.

Por sua vez o aviso nº 004/2018 diz respeito ao Inquérito Civil 06.2014.00002514-5, cujo objeto tratou de acompanhar as condições de funcionamento de igual colegiado na cidade de Porto do Mangue.

Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.