CNMP: Inscrições abertas para Ação Nacional que acontece nos dias 22 e 23 de novembro

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O conselheiro e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dermeval Farias (foto), divulgou na 16ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP, realizada terça-feira (09), a realização da Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público”.

A notícia é enviada pela assessoria de comunicação social do colegiado, na capital federal.

O evento, que acontece nos dias 22 e 23 de novembro, em Florianópolis (SC), é promovido pela CSP/CNMP em parceria com a Comissão do Planejamento Estratégico (CPE), o Ministério Público do Estado de SC (MP/SC) e a International Bar Association's Human Rights Institute (IBAHRI).

Até o próximo dia 12 de novembro, membros do Ministério Público brasileiro podem fazer a inscrição para a Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo MP”.

O evento destina-se a fomentar o debate e promover interlocuções e a capacitação sobre a investigação da tortura no Brasil e a implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público, a partir da experiência de palestrantes internacionais, contando com a participação de membros do Ministério Público de todo o país.

Ratificado pelo Brasil, o Protocolo de Istambul é um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para fazer a inscrição, limitada a 80 vagas, o membro do MP interessado deve acessar o endereço virtual https://eventos.cnmp.mp.br/ e fazer o cadastro, ou, caso já possua, inserir e-mail e senha.