Diário Oficial do Estado: Lei Complementar se propõe a modificar medida anterior

Imagem; Ilustração

A edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado publica cópia da Lei Complementar nº 639, do dia 26 deste mês, assinada pelo governador Robinson Faria e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) Luís Mauro Albuquerque.

A medida altera a Lei Complementar Estadual nº 494, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Dia Estadual da Educação Cidadã e dá outras providências.

Veja AQUI a íntegra da Lei Complementar veiculada nesta quinta-feira.