Conciliação: TJRN e município de Mossoró promovem Mutirão Fiscal em novembro

Imagem: Ilustração

O Tribunal de Justiça do RN e o município de Mossoró, por meio de sua Procuradoria Geral, irão promover um mutirão fiscal na comarca, durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 05 a 09 de novembro vindouro.

O cidadão que tem processo de Execução Fiscal em trâmite, promovido pelo município de Mossoró em seu desfavor, terá a possibilidade de entrar em acordo com a administração mossoroense, salienta informação postada no site do TJRN.

A Prefeitura concederá aos participantes do mutirão descontos de até 50% sobre os juros e correção monetária incidentes sobre os tributos em atraso.

Os interessados em participar do mutirão devem procurar uma das três Varas da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, para solicitar a inclusão do seu processo na pauta de audiências do mutirão fiscal.

O Decreto nº 5.253/2018, que regulamenta as regras para adesão ao mutirão, foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró do dia 29 de agosto.