Pendências: MPRN recomenda que Prefeitura conscientize população acerca de animais soltos

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pendências, expediu recomendação para que a Prefeitura conscientize os moradores no sentido de não deixar os animais soltos pelas ruas do município, bem como sugere que tais animais sejam recolhidos em local adequado.

A informação é destacada através do endereço virtual do MPRN na internet.

Após a Promotoria de Justiça instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade dos criadouros de animais de Pendências, foi constatada a existência de inúmeros animais soltos na rua da cidade.

Em relação a esses, a Promotoria identificou que a maioria deles são de grande e médio porte, como bois e ovelhas, e acarretam sérios transtornos para a população, dentre eles, o mau cheiro dos animais, danos ao patrimônio público e privado e o risco de acidentes automotivos.

A Recomendação determina, ainda, que a Secretaria de Obras municipal providencie uma equipe de agentes para fiscalizar as ruas da cidade, promovendo a apreensão e recolhimento dos animais em um local apropriado, assim como prevê que os órgãos policiais identifiquem e orientem os proprietários de animais da região.

No caso de reincidência, a polícia está orientada para tomar as providências cabíveis.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, atitudes que assumam o risco de colocar outras pessoas em perigo, como o caso dos proprietários deixando seus animais soltos pela rua, podem acarretar em pena de detenção por três meses até um ano.

O Poder Executivo municipal de Pendências tem o prazo de 60 dias para comprovar as atitudes tomadas no sentido de acatar as recomendações do MPRN.