Santana do Matos: MPRN quer afastamento de presidente da Câmara de cargo no Idema/RN

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) move na Justiça potiguar uma ação civil pública contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Santana de Matos, região Sertão/Central potiguar, Paulo de Tarso Bezerra, por acumulação ilícita e remunerada de cargo público com o mandato na Casa Legislativa.

O MPRN quer o afastamento do parlamentar do cargo no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) e a suspensão de pagamento de vencimentos referentes a essa função.

A notícia é encontrada no portal virtual da instituição ministerial na internet.  

Paulo de Tarso Bezerra é servidor do quadro efetivo do Idema desde 1981, onde exerce o cargo de assistente técnico e administrativo. 

O parlamentar deveria ter solicitado o afastamento do cargo no instituto e optado por uma das remunerações ao ter assumido o cargo eletivo, conforme recomendação expressa feita anteriormente pelo MPRN.

Apesar disso, o vereador preferiu permanecer acumulando ilicitamente a função no Idema com o mandato de vereador, exercendo ainda a presidência da Câmara.

Para o MPRN tal conduta caracteriza a intenção consciente de praticar ato de improbidade.

O cargo de Paulo de Tarso no Idema tem como exigência de cumprimento a carga horária de 40h semanais, porém com expediente corrido entre segundas e sextas-feiras, de 8h às 14h, conforme apurou a Promotoria de Justiça de Santana do Matos.

Além disso, a unidade de lotação do vereador no órgão fica em Natal, no Núcleo de Unidade de Conservação (NUC) – distante quase 200 km de Santana do Matos. 

Ao receber dois vencimentos de natureza pública, o vereador está causando prejuízo ao erário, razão pela qual o MPRN busca a correção de tais ilegalidades e a responsabilização do agente público.