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| Imagem: Ilustração |
De
forma geral, é um banco de dados que contém informações com o histórico de
pagamentos de financiamentos e dívidas das pessoas que não deixam que suas
contas atrasem e que não se caracterizam como maus pagadores.
Atualmente,
a entrada no cadastro é voluntária, segundo informação de Paulo Henrique Gomes,
repórter da Agência do Rádio.
A
Câmara dos Deputados quer mudar isso e aprovou, em maio, o texto-base do
projeto que muda as regras para incluir consumidores no chamado cadastro
positivo.
Segundo
dados da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, apenas no RN, a
perspectiva de injeção na economia local é de R$ 13 bilhões.
A
entidade também estima que cerca de 396 mil novos consumidores sejam
beneficiados com a norma.
O
projeto que está na Câmara retira a exigência de autorização específica da
pessoa para que seu nome seja incluído no cadastro positivo.
A
inclusão passará a ser automática, mas terá de ser comunicada ao consumidor, em
até 30 dias.
O
histórico do consumidor não estará disponível para qualquer interessado, a não
ser com autorização prévia.
Quem
não quiser fazer parte do cadastro poderá solicitar sua exclusão quando achar
conveniente.
As
instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por
danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Depois
de ter os destaques aprovados, o texto do cadastro positivo deve seguir para a
análise e votação do Senado.
Ainda
não há prazo para que isso aconteça.
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