ALRN: Comissão aprova projetos que vão beneficiar consumidores do estado

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (03) a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa do RN, em Natal, aprova três projetos que quando transformadas em Lei vão melhorar o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Um deles obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no âmbito; outro determina às empresas que comercializam baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte a instalação de coletores de lixo eletrônico; e, o terceiro, proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao Meio Ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do estado.

Duas outras matérias foram discutidas e votadas, ambas modificando a Lei estadual nº 6.972 de janeiro de 1997 que institui o SEDC, registra informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital potiguar.

Todas as matérias votadas nesta terça-feira estão prontas para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, onde terão votação final. Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PCdoB) e Cristiane Dantas (PPL).