sábado, 2 de junho de 2018

VetMóvel: Justiça autoriza uso de unidade móvel que foi impedida de atuar em Assú

Imagem: Reprodução 
A 4ª Vara Federal, sediada em Natal, deu autorização para que o vereador Sandro Pimentel (PSOL) prossiga com o atendimento veterinário promovido de maneira itinerante pelo seu mandato.
As atividades do VetMóvel, como o equipamento é chamado, haviam sido suspensas por determinação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RN (CRMV/RN).
Com isso, o vereador natalense decidiu levar o caso à Justiça, em ação assinada pelos advogados Kennedy Diógenes e Fabrício Bruno.
Para o juiz Jamilson Bezerra de Siqueira, autor da decisão que restabelece a atuação do VetMóvel, o CRMV/RN agiu de modo “excessivo e ilegítimo” ao impedir o funcionamento da unidade.
É uma referência às tentativas que Sandro Pimentel fez para regularizar o veículo.
Mesmo antes de adquirir o VetMóvel, em março passado, o parlamentar procurou o CRMV/RN para solicitar informações sobre as providências necessárias à regulamentação do equipamento.
Da primeira solicitação, feita ao Conselho ainda em setembro do ano passado, até a mais recente, no último dia 15 de maio, foram três tentativas de autorização da entidade.
Todas em vão, reafirma informação publicada pelo portal Agora RN neste sábado (02).
O Conselho não deu nenhuma resposta a elas e outra tentativa foi feita junto à Ouvidoria do Conselho, também sem resultado.
A falta de posicionamento sobre os pleitos apresentados pelo vereador não impediu o Conselho de autuar o VetMóvel, barrando o seu funcionamento enquanto realizava atendimentos em Assú dia 26 de maio passado (imagem).
No auto de infração, o fiscal responsável justifica que a medida é necessária para o vereador “regularizar o Vetmóvel no CRMV/RN por atendimento veterinário”.

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