Upanema: Promotoria de Justiça abre promoção do arquivamento de dois Inquéritos Civis

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Agente do Ministério Público do RN (MPRN) na esfera da comarca que possui sua sede na cidade de Upanema, região do Médio Oeste potiguar, o promotor de Justiça Clayton Barreto de Oliveira (foto) decidiu pelo arquivamento de dois procedimentos de investigação que se encontram sob sua alçada.

Os avisos através dos quais o fiscal da lei inicia tal processo tiveram publicação nesta terça-feira (12) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

Uma das peças que caminha para o arquivo geral da instituição é o Inquérito Civil nº 078.2014.000005, que foi criado com o intuito de averiguar a situação do trator de esteira adquirido pelo município de Upanema no âmbito do convênio de remediação e ampliação do aterro controlado, que se encontra à venda por falta de pagamento ao licitante.

A outra é o Inquérito Civil nº 078.2013.000005, que foi concebido com a finalidade de apurar a ausência de repasse do incentivo do Programa Farmácia Básica para o município de Upanema nos anos de 2010, 2011 e 2012 e a regularidade dos atuais repasses.

Aos interessados fica concedido prazo até a data da sessão de julgamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.