TSE: Plenário reduz valor da devolução do MDB ao erário nas contas de 2011

Imagem: Ilustração

A diminuição do valor pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu com a acolhida, na sessão desta quinta-feira (07), de um recurso (embargos de declaração, com efeitos modificativos de decisão) apresentado pelo MDB.

No recurso, a legenda solicitou a retirada dos R$ 312 mil pagos a uma empresa de comunicação contratada, com recursos do Fundo Partidário, do total a ser ressarcido pelo partido, esclarece informação extraída da página virtual do TSE.

O ministro Admar Gonzaga afirmou, em voto-vista, que a legenda apresentou as devidas notas fiscais e relatório resumido dos serviços prestados pela empresa ao partido.

Ele lembrou que, pelas exigências do TSE na época, bastava ao MDB ter anexado as notas fiscais com a discriminação dos serviços contratados, que deveriam guardar pertinência com as atividades partidárias, para comprovar a sua efetivação.

Acompanharam o entendimento de Admar Gonzaga, os ministros Napoleão Nunes Maia, Jorge Mussi e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Admar Gonzaga afirmou ser incontroverso que o partido incluiu na prestação de contas o contrato, as notas fiscais e o relatório de atividades da empresa de comunicação contratada, cumprindo os requisitos legais e jurisprudenciais estabelecidos pelo TSE para a época.

Já os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram com o ministro relator da prestação de contas na ocasião, Luiz Fux, mantendo o gasto feito com a empresa no total a ser devolvido pelo MDB ao erário.

Os ministros afirmaram que os documentos anexados pelo partido nas contas de 2011 não foram suficientes para comprovar a efetivação da despesa.