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| Imagem: Ilustração/TCE |
Este
ano, a chamada Escola Itinerante está levando a prefeitos, presidentes de
câmaras e seus assessores, em eventos localizados em cidades-polos, palestras
com o tema “Execução da despesa pública
orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”.
Em
Mossoró, o encontro será realizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Subseccional de Mossoró, na Rua Duodécimo Rosado, bairro Nova Betânia, nº 1.125.
Outros
dois encontros já realizados este ano, aconteceram nos municípios de Parnamirim e Santa
Cruz.
O
polo Mossoró abrangerá 30 municípios da região, frisa informação da assessoria
de imprensa do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).
Devem
participar prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada polo e
seus assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e
financeira).
Iniciado
em 2015, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação
das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o projeto de encontros regionais, também
chamado de ‘Escola Itinerante’, tem como principal prevenir a ocorrência de
desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de
informação adequada.
São
discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à
Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), execução
da despesa pública, entre outros.
O
texto da resolução disciplina os passos necessários para estabelecer a devida
ordem cronológica, tais como a criação de listas consolidadas de credores,
classificadas por fonte diferenciada de recursos e organizadas pela ordem
cronológica de antiguidade dos referidos créditos, além dos procedimentos de
liquidação das despesas.
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