Imagem: Ilustração |
De
acordo com o órgão, a maioria das gestões falta concluir apenas um dos sete
questionários que aborda a eficácia das políticas públicas municipais,
esclarece informação da assessoria de imprensa da Corte, em Natal.
Segundo
O TCE/RN, o questionário só se será considerado completo, ou seja, só recebe o
status de adimplente quanto a entrega, o município que enviar a resposta dos
sete questionários supramencionados.
Os
gestores municipais podem ser penalizados pelo não envio dos dados com o não
fornecimento da certidão de adimplência do município, e com a aplicação de
multas aos gestores.
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