Prazo: Ocupantes de imóveis da União têm até esta segunda-feira para pagar taxas

Imagem: Ilustração

Moradores residentes e pessoas responsáveis por imóveis da União, como casas, apartamentos, prédios e terrenos, têm até esta segunda-feira (11) para quitar a cota única ou a primeira cota das taxas de ocupação e de foro.

A previsão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é que 515 mil pessoas em todo o país façam o pagamento das taxas patrimoniais em retribuição à ocupação de imóveis públicos.

Quem pagar em cota única terá direito a um desconto de 10% sobre o valor da taxa.

No total, estão sendo cobrados R$ 840 milhões em receitas patrimoniais, uma média de R$ 1.630,00 por imóvel.

As pessoas que optarem por pagar de forma parcelada poderão fazê-lo em até sete vezes, sendo que a primeira cota deve ser paga também nesta segunda, sem abatimento.

Quem optar pelo parcelamento precisará emitir o Documento de Arrecadação de Receita Federal (Darf) no endereço http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/32.

As cotas vencem nos dias 11 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro, 12 de novembro e 10 de dezembro deste ano.

Os que perderem o prazo terão que pagar multa e juros, descreve informação da Agência Brasil EBC.

A multa por atraso é de 0,33% ao dia até o limite de 20%. Também incidirá sobre o valor em atraso, juros de mora relativo à variação acumulada da taxa Selic acrescido de 1%.

De acordo com o Governo Federal, ocupantes com renda de até cinco salários mínimos, com um único imóvel inscrito e utilizado exclusivamente como residência, são isentos do pagamento das taxas, desde que solicitada no site da Secretaria do Patrimônio da União.