Imagem: Ilustração |
A
medida é antecipada por intermédio da Portaria nº 353/2018, assinada pelo
defensor público geral do estado, bacharel Marcus Vinicius Soares Alves,
veiculada através da edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.
Uma
das considerações alegadas pelo dirigente foi o disposto na Portaria Conjunta
nº 67/2017, do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do RN,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico (Dje) de 28 de dezembro de 2017, que
estabelece o dia 29 de junho em curso como dia de ponto facultativo.
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