Meio Ambiente: Municipalização do licenciamento ambiental será tratada dia 28 no Idema/RN

Imagem: Alex Silva/Assessoria

Sequenciando o processo que visa a municipalização do licenciamento ambiental pela Prefeitura do Assú, entendimento já deflagrado entre a administração municipal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), uma comitiva do município voltará ao órgão, em Natal, dia 28 deste mês, quinta-feira da próxima semana.

A representação será composta pelo secretário de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros (foto); o diretor executivo Alexandre Macedo; o coordenador executivo Pierre Gouveia; e, o Assessor Legislativo, Alberto Luís.

No dia 21 de maio uma equipe da Secretaria manteve audiência com o Idema/RN, na capital do estado, com o intuito de debater duas leis já minutadas que se voltam para o propósito de garantir ao município a condição de órgão licenciador em termos de meio ambiente para a realização de empreendimentos onde tal concessão seja exigida legalmente.

Uma das leis trata da constituição do Fundo Especial de Meio Ambiente (Fema), cuja finalidade será acolher a receita financeira proveniente de compensações ambientais e eventuais multas e, ainda, assegurar a destinação correta no tocante a ações de recuperação do ecossistema.

A outra lei versa sobre as atribuições que caberão à Secretaria e questões relativas aos direitos e deveres no tocante à legislação ambiental.

O contato com a área técnica do Idema/RN, começado a partir da manifestação do município em firmar parceria com o órgão estadual para que este assessore a Prefeitura em tal tarefa, visa aperfeiçoar o arcabouço burocrático e jurídico da proposta para, depois, submetê-las ao crivo da Câmara de Vereadores.

Após estas ações no campo legal a gestão cuidará do estágio posterior: estruturar a pasta em todos os aspectos necessários para operacionalizar o licenciamento ambiental.