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A
apuração dos fatos se verificará por meio do Inquérito Civil nº 120.2017.000016,
cuja instauração foi determinada pela promotora de Justiça, bacharela Engrácia
Guiomar Rego Bezerra Monteiro.
Cópia
da medida tem espaço na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial do
Estado.
Na
realidade, o Inquérito Civil se propõe a dar continuidade às investigações
apuradas no Procedimento Preparatório nº 120.2017.000016, ou seja, apurar a
suposta prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo de Campo Grande, em
razão da nomeação de diversos parentes do prefeito a cargos diversos.
A
agente ministerial sublinhou que “a
nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de
confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à
Administração Pública denominada nepotismo”.
Em
ofício ao chefe do Executivo, a fiscal da lei requisitou, no prazo de 20 dias,
lista de todas as pessoas que ocupem cargo de secretário municipal e cargos
comissionados, que tenham assumido ou sido transferidas dos cargos após o mês
de abril de 2017, informando nome completo, cargo que ocupa, data de nomeação,
CPF e relação de parentesco consanguíneo, em linha reta, colateral ou por
afinidade com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores,
procurador-geral do município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo
comissionado do município; remetendo, em igual prazo, as respectivas cópias das
portarias de nomeação.
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