Cais de Pipa: MPF/RN emite recomendação sugerindo paralisação da obra

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) enviou uma recomendação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), à Caixa Econômica Federal e ao município de Tibau do Sul para que suspendam contrato, licenças e repasses para a construção do chamado Cais de Pipa, localizado na praia mais famosa do litoral sul do estado.

A recomendação assinada pelo procurador da República Felipe Siman (foto), frisa nota oriunda da assessoria de imprensa da instituição federal, é resultado de um inquérito civil em andamento e ressalta que uma perícia do MPF constatou falhas no licenciamento ambiental para a construção do cais.

A licença foi concedida pelo Idema/RN sem os estudos ambientais necessários para avaliar os verdadeiros impactos da obra e foi em cima desse licenciamento que a SPU e a Caixa avaliaram a regularidade do empreendimento.

Vistoria do próprio Idema/RN, realizada em 22 de março, verificou que, “embora a obra não tivesse iniciado”, a área já vinha sofrendo intervenção, incluindo escavação na praia, com utilização de retroescavadeira a apenas 1,30 metro de distância da falésia.

Também se constatou a presença de 12 estacas de concreto, deixadas aleatoriamente no local.

A denúncia ao MPF foi formalizada pela Associação Civil Catavento, que apresentou abaixo-assinado e levantou questões sobre a possível “inutilidade da obra em grande parte do ano”.

Os recursos para a construção foram obtidos através de um contrato formalizado em dezembro de 2015, que previa R$ 487.500,00 em repasses da União.

O Ministério do Turismo (MTur) já depositou na conta bancária vinculada ao contrato 50% do valor, contudo, a Caixa Econômica Federal informou que nenhuma quantia chegou a ser desbloqueada, tendo em vista “a existência de pendências técnicas e documentais a serem solucionadas pelo município”.