Eleições 2018: TSE divulga montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Imagem: Ilustração

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda (18), em seu portal na internet, o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Um total de R$ 1.716.209.431,00 será transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, da instituição, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 24 de maio.

Destaca informação veiculada pelo site do Tribunal que os recursos do FEFC somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação.

Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício à Presidência do TSE, indicando os critérios fixados para a distribuição do FEFC.

O ofício deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

Os procedimentos administrativos para gestão e distribuição do Fundo estão previstos na Resolução nº 23.568/2018 do TSE.

A tabela com o montante total do FEFC pode ser consultada AQUI.