Comunicados: Iniciada promoção do arquivamento em relação a três Inquéritos Civis

Imagem: Ilustração

Mais três Inquéritos Civis estão tendo iniciado o processo de arquivamento por decisão do 3º promotor de Justiça da comarca do Assú, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão.

Os avisos com este fim têm veiculação nesta quarta-feira (20) por meio do Diário Oficial do Estado.

São eles: Inquérito Civil nº 06.2016.00004650-4, que versou sobre a apuração de suposta irregularidade na distribuição do abastecimento de água à Comunidade Baixa dos Galegos, em Assú, pelo presidente da associação dos moradores; Inquérito Civil nº 06.2013.00003191-0, que objetivou investigar possíveis irregularidades cometidas pela autoescola Piloto em cidades que já possuem centro de formação de condutores; e, Inquérito Civil nº 06.2010.00000857-4, que versou sobre o disciplinamento do trânsito de Assú e fiscalização a respeito do cumprimento das normas de trânsito por parte dos órgãos públicos pertinentes.

Aos interessados, o fiscal da lei o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.