Avançar Cidades: Municípios têm até esta segunda-feira para fazer cadastramento no programa

Imagem: Ilustração/CNM

Termina nesta segunda-feira (18) o prazo para que municípios com capacidade de solicitar empréstimo possam fazer o cadastramento da carta-consulta no sistema da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades.

Os interessados devem, ainda, anexar a documentação para pré-qualificação institucional e técnica para participar do processo seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico.

A notícia é dada através do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O prazo consta na Instrução Normativa nº 11/2018 (veja AQUI), que cita ainda que serão selecionadas propostas de operações de crédito observando o montante de recursos disponíveis para contratação dentro do limite autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e considerando o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponibilizado.

A quantidade máxima de propostas a ser cadastrada por proponente, em cada modalidade, será calculada de acordo com a função do porte populacional do município a ser beneficiado, observados os limites estabelecidos no Anexo III do Edital, constante na Instrução Normativa nº 7/2018 publicada no Diário Oficial da União.