Upanema: Representante do MPRN inicia promoção do arquivamento de mais duas averiguações

Imagem: Reprodução

Mais duas investigações que tiveram origem na esfera da unidade do Ministério Público do RN (MPRN), na comarca sediada na cidade de Upanema, região do Médio Oeste potiguar, estão tendo neste dia iniciado o processo que as levará ao arquivo geral da instituição, na capital do estado.

Decisão neste sentido foi tomada pelo promotor de Justiça da comarca, bacharel Clayton Barreto de Oliveira, e os comunicados têm espaço na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.

A ação abrange o Inquérito Civil nº 078.2012.000009, criado com o objetivo de verificar as razões que levaram a então prefeita municipal de Upanema, Maria Stela Freire da Costa (foto), a anular o Pregão Presencial nº 037/2011, em decorrência do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) nos autos do Processo nº 011515/2011-TCE; e, o

Inquérito Civil nº 078.2012.000009, concebido para permitir a apuração de possíveis irregularidades ocorridas na execução de contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Upanema, decorrente da realização do Pregão Presencial nº 004/2012.