Angicos: Promotor comunica decisão de arquivar três investigações oficialmente criadas

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Signatário do Ministério Público do RN na instância da comarca com sede na cidade de Angicos, região Central potiguar, o promotor Augusto Carlos Rocha de Lima (foto) anuncia, através de comunicados que estão veiculados no exemplar desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Estado, a abertura do processo de arquivamento de algumas peças de apuração que ali foram instauradas.

A medida compreende os seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº 086.2016.000389, instaurado para apurar suposto depósito irregular de lixo na comunidade de Canto Grande, Afonso Bezerra; Inquérito Civil nº 086.2015.000048, instaurado para apurar suposta poluição ocasionada por descarte de lixo inadequado; e, Inquérito Civil nº 086.2011.000002, instaurado para fiscalizar a implementação do Horus – Sistema Nacional de Assistência Farmacêutica no município de Afonso Bezerra.

Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.