Senado: Repasse de parte da arrecadação de loterias para fundos de segurança na pauta da CCJ

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Os fundos de segurança pública dos estados e do DF poderão contar com 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais.

A possibilidade desse repasse está prevista em projeto a ser analisado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal desta quarta-feira (30), a partir das 10h, diz informação da Agência Senado.

A proposta (PLS nº 248/2017), do senador goiano Ronaldo Caiado (DEM), determina que o montante de recursos das loterias deslocados para a segurança deverá ser rateado na proporção dos coeficientes estabelecidos no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Os 2% serão deduzidos dos valores destinados aos prêmios brutos, e o repasse direto aos fundos de segurança deverá acontecer até o quinto dia útil de cada mês.