Meio Ambiente: Sociedade será chamada a discutir municipalização de licenças ambientais

Imagem: Alex Silva/Assessoria

Proposta vista como viável para não apenas incrementar a arrecadação própria municipal como para permitir maior agilidade na concessão de licenciamento para a instalação de empreendimentos que aqueçam a economia e estimulem a geração de emprego e renda, o propósito de municipalizar o processo de concessão de licenças ambientais em Assú dará oportunidade para que a população se envolva diretamente em tal discussão.

É o que diz o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros (foto), dizendo ser esta a determinação que recebeu do prefeito Gustavo Soares.

Ele disse que para o projeto evoluir, será preciso que o município esteja devidamente estruturado juridicamente, dispondo do Código Ambiental do Município, o Fundo Especial de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Esta adequação, registra Jonaelson Medeiros, também passa por uma revisão da própria organização administrativa da Prefeitura, especificamente no que tange às atribuições que caberão à Secretaria de Meio Ambiente.

Por ora, disse o secretário, está sendo providenciado todo este arcabouço legal, numa tarefa que tem a cooperação da Assessoria Legislativa do Executivo e o Idema/RN.

O secretário de Meio Ambiente frisou que, depois de preparada toda esta documentação, o material será levado à deliberação da Câmara dos Vereadores.

Mas, antes, em sintonia com a orientação do chefe do Executivo, tudo será levado à debate, na forma de Audiências Públicas que acontecerão na própria sede do Poder Legislativo.

“Ressalto a importância deste projeto que a gestão encampou não só do ponto de vista financeiro, com a receita que estas licenças irão gerar para o Assú, mas a rapidez que será possível para liberar investimentos que irão ajudar a consolidação do desenvolvimento do município”, concluiu o auxiliar da Prefeitura.