TCE/RN: Feriado de Corpus Christi prorroga prazos processuais e envio da declaração de bens

Imagem: Ilustração/TCE

Os prazos processuais com vencimento nesta quinta-feira (31), celebração de Corpus Christi, estão automaticamente prorrogados para a próxima segunda-feira (04), primeiro dia útil subsequente, conforme Portaria nº 485/2017-GP/TCE que decretou, além do feriado, ponto facultativo no dia 1º de junho, sexta-feira.

A notícia tem destaque através do endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) na internet.

Também fica prorrogado para o dia 04 de junho o prazo para envio ao TCE das declarações de bens e rendimentos atualizadas por parte de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas.

O envio faz parte do combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, trabalho iniciado pela Corte de Contas em 2016.

Também são obrigados a entregar a declaração os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE.

Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link http://www.tce.rn.gov.br/SisPatrimonio/Index.

As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do link https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf, ou pelo serviço de atendimento ao usuário do Sispatri, através do telefone 3642-7236.