São Rafael: Invasão de área pública é averiguada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca

Imagem: Ilustração

Objetivando investigar a suposta invasão de área pública na Rua Juvêncio Soares e na Travessa José Medeiros Sobrinho, bairro Bela Vista, na cidade de São Rafael, a 1ª promotora de Justiça da comarca sediada em Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, decidiu pela instauração de um Inquérito Civil Público.

A medida ganhou forma nesta quarta-feira (04) com a publicação da Portaria nº 035/23018, de 03 de abril corrente, veiculada pelo Diário Oficial do Estado do RN.

A fiscal da lei explicou que a providência está juridicamente fundamentada na Constituição Federal e atende representação formulada ao Ministério Público do RN por Segilane dos Santos Lima e outros.

A promotora pública determinou a notificação dos representantes e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Rafael para comparecerem à unidade do MPRN segundo a respectiva pauta.