quarta-feira, 11 de abril de 2018

MPRN: Atos praticados pelo 2º promotor da comarca do Assú obtêm convalidação legal

Imagem: Reprodução
Ato publicado através do exemplar desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, legitimado com a assinatura do procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite (foto), teve o caráter de convalidar os atos praticados pelo bacharel Daniel Lobo Olímpio, 2º promotor de Justiça da Comarca de Assú, de 3ª entrância.
O procedimento – Portaria nº 659/2018 – se refere às audiências realizadas nos dias 03 e 04 de abril do corrente ano, perante a 1ª Vara, junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, sem prejuízo das suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público do RN.

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