Justiça Eleitoral: TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social

Imagem: Reprodução/TSE

Eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 03 de abril a 09 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido, ressalta informação postada pela página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica.

A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo TSE em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano.

No último dia 22, o Tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social.