Julgamento: TRE/RN cassa diploma da prefeita, vice-prefeito e vereador de Pedro Avelino

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do RN, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (05), dirigida pelo presidente da instituição, desembargador Dilermando Mota, julgou o Recurso Eleitoral nº 288-57, e cassou, por maioria de votos, os diplomas de Neide Suely Muniz Costa (foto), Nilton Mendes e Francisco Agtônio Soares, respectivamente, prefeita, vice-prefeito e vereador do município de Pedro Avelino, cidade da região Central potiguar, por abuso de poder econômico e político e conduta vedada.

O acórdão determinou que, após a publicação, seja comunicado imediatamente ao Juízo da 17ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pedro Avelino para fins de afastamento imediato da prefeita, do vice-prefeito e do vereador, diz a nota postada através do endereço virtual do TRE.

Na mesma decisão foi determinada a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de Neide Suely Muniz Costa, Nilton Mendes e Francisco Agtônio Soares e do deputado estadual José Adécio Costa, este último por prática de abuso de poder político, econômico e conduta vedada, em benefício da candidatura da prefeita Neide Costa - que é esposa do parlamentar -, do vice-prefeito Nilton Mendes do vereador Francisco Agtônio.

Todas as decisões cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital federal.