Judiciário: TJRN constitui comissão para realização de concurso para cartorários

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN constituiu Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do RN, cuja data das etapas iniciais ainda será confirmada.

Para isso, foi publicada a Portaria nº 489, veiculada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 12 de abril, destaca informação do portal virtual do TJRN.

Segundo a publicação, ficam designados para integrar a Comissão Examinadora a desembargadora e corregedora geral de Justiça RN Maria Zeneide Bezerra, além dos juízes Ricardo Tinôco de Góes, Fatima Maria Costa Soares de Lima, Alba Paulo de Azevedo, Marivaldo Dantas, dentre advogados e tabeliães, que também serão membros titulares ou suplentes da comissão.

A Portaria considera o disposto no parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital, sobre a forma de composição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas.

O concurso mais recente, para Outorga de Delegações foi concluído em 2015.