Diário Oficial do Estado: Decreto publicado nesta terça trata da implantação do SIGEF/RN

Imagem: Ilustração

Veiculado através da edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 27.889, do dia 16 de abril corrente, é assinado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.

O ato dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado do RN (SIGEF/RN).

No art. 1º do Decreto é definido que “fica determinado que todas as operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, decorrentes de atos e de fatos praticados no âmbito das entidades vinculadas aos Órgãos e Poderes do Estado do Rio Grande do Norte, devem ser registradas, tempestivamente, no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte (SIGEF/RN)”.

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