Detran: Órgão inicia cronograma de fiscalização nas lojas de placas automotivas do RN

Imagem: Ilustração

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) se encontra durante esta semana fiscalizando lojas de fabricação de placas e tarjetas automotivas credenciadas pelo órgão e situadas nos municípios de Pau dos Ferros, Mossoró, Assú, Patu, São Miguel e Apodi.

Explica a assessoria de imprensa que a fiscalização tem o objetivo de inibir a venda e compra irregular desse material no intuito de evitar o roubo e clonagem de veículos.

O trabalho de fiscalização do Detran consiste em analisar se os padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução nº 231/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na confecção das placas estão sendo cumpridos.

Desse mesmo modo é fiscalizada a qualidade e o padrão do material usado na produção, estrutura do local onde funcionam as lojas, os equipamentos utilizados na confecção de placas e tarjetas e as obediências aos procedimentos de comercialização.

Os dados coletados pelos técnicos do Detran são utilizados na tomada de decisão do órgão no sentido de renovar ou não o credenciamento desses estabelecimentos, já que sem a autorização do Departamento essas lojas não podem comercializar as placas e targetas utilizadas no emplacamento dos veículos automotores cadastrados no RN.

O processo de fiscalização de fabricantes de placas e targetas do estado é regulamentado pela Portaria nº 743/2008 do Detran.

Nesse documento constam os procedimentos, as normas regulamentares e as sanções cabíveis numa eventual desobediência por parte dos fabricantes.

O trabalho de fiscalização vai seguir durante o ano, sendo realizada inspeção em todas as lojas credenciadas pelo Detran no estado.