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| Imagem: Ilustração |
O
convênio objetiva “estabelecer programa
de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares,
entre as quais a cessão recíproca de servidores públicos integrantes do quadro
de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes,
visando a capacitação e o aperfeiçoamento, de modo a dotar as partes convenentes
de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e
atribuições institucionais”.
O
prazo de vigência será de cinco anos, tendo início a partir da data de sua
assinatura, realizada dia 05 de abril em curso, destaca o documento assinado
pela procuradora geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso de Matos Novais
Teixeira.
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