sexta-feira, 13 de abril de 2018

Porto do Mangue: Procedimento acompanha TAC firmado com a administração municipal

Imagem: Ilustração
Na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, foi publicado o Procedimento Administrativo nº 09.2018.00000598-7, na área de Meio Ambiente, objetivando acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município de Porto do Mangue, o qual objetiva a dar início à aplicação da política nacional de resíduos sólidos pelo município, especialmente no que diz respeito à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
O ato foi materializado através de medida assinada pela promotora de Justiça da comarca, em Assú, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.

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