A
audiência foi presidida pelo juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de
Precatórios do TRT/RN, Michael Knabben e contou com a participação da
procuradora Ileana Neiva Mousinho, do Ministério Público do Trabalho, e do
chefe da procuradoria do Detran/RN, Marco Antônio Medeiros.
O
valor será pago pelo órgão estadual em três parcelas, sendo as duas primeiras
de R$ 366 mil, em maio e junho e a última, de R$ 368 mil, em julho deste ano, frisa informação da assessoria de imprensa do TRT potiguar.
Esses
recursos serão aplicados na reforma de delegacias e no aparelhamento da Polícia
Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN).
O
precatório conciliado pelo TRT/RN é resultado de uma ação civil pública de
2014, que condenou o Departamento ao pagamento de indenização pelo dano moral
coletivo causado por seu programa de estágio.
Segundo
o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Detran/RN contratou estagiários para
suprir sua falta de servidores e não realizar concurso público, muitas vezes
com risco à saúde e segurança dos estagiários.
Em
2015, a contratação de estagiários foi reconhecida pela Justiça do Trabalho e o
órgão foi condenado a pagar R$ 900 mil por dano moral coletivo.
Como
o Detran/RN não efetuou o pagamento, a dívida foi corrigida e inscrita em
precatório com prazo de vencimento em dezembro deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário