Macau: Titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca institui Procedimentos Administrativos

|Imagem: Ilustração

Responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca localizada em Macau, a bacharela Tiffany Mourão Cavalari de Lima está determinando a criação de novas averiguações.

Os avisos pelos quais a fiscal da lei dá ciência de tal decisão ilustram o exemplar desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado do RN.

O Inquérito Civil Público de nº 113.2016.000022 foi convertido no Procedimento Administrativo objetivando acompanhar e fiscalizar a adoção de providências em face das deficiências da Unidade Básica de Saúde da COHAB, em Macau.

O Inquérito Civil Público de nº 113.2016.000481 foi transformado no Procedimento Administrativo visando acompanhar e fiscalizar a adoção de providências em face das deficiências da Unidade Básica de Saúde, na comunidade de Barreiras, em Macau.

O Inquérito Civil Público de nº 113.2015.000052 deu origem ao Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a adoção de providências em face das deficiências da Clínica da Família, em Macau.

O Inquérito Civil Público de nº 113.2015.000087 passou a ser o  Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a adoção de providências em face das deficiências no serviço hospitalar disponibilizado pelo Hospital e Pronto Socorro Fundação Antônio Ferraz, em Macau.