Proposta: PEC que proíbe pagamento a chefes de poderes quando funcionalismo estiver atrasado

Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN

O deputado Kelps Lima (SD) registrou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (18), a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que proíbe governador, deputados estaduais e chefe do Poder Judiciário, Procurador Geral de Justiça e Presidente do Tribunal de Contas do Estado de receber salário em dia quando os vencimentos dos servidores públicos estiverem atrasados.

“Diante da crise de janeiro, me comprometi em apresentar essa PEC. A Proposta leva os Poderes a terem um controle fiscalizador mais presente nas administrações, evitando a falência do Estado. Se tivéssemos sido mais rigorosos, não teríamos chegado a esse ponto”, disse Kelps Lima, frisa informação da assessoria de imprensa da ALRN.

O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de ampliar a discussão em torno da fiscalização dos gastos públicos.

Durante a sessão, Kelps Lima foi aparteado pelos deputados Nélter Queiroz (MDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB) e Galeno Torquato (PSD), que subscreveram a PEC.

O deputado José Dias (PSDB) também aparteou e reforçou que, diante da situação do Estado, já pediu a suspensão de pagamento de seus subsídios.

“Existem pessoas que estão passando necessidade. Precisamos nos unir para resolver o problema da falência do RN”, frisou o parlamentar.