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| Imagem: Jorge Filho/Assessoria |
Trata-se
de auditoria realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e
que trouxe quatro determinações e três recomendações, diz texto postado no site do TCE potiguar.
Segundo
o voto da conselheira Maria Adélia Sales (foto), acatado pelos demais membros
do Pleno, foram identificadas falhas na fase prévia à formalização de
convênios, gerenciamento e fiscalização, acompanhamento de resultados, entre
outros.
Entre
as determinações aprovadas, estão “estruturar
o setor de convênios e licitações promovendo, quando possível, adequações na
lotação dos servidores”; “avaliar a
possibilidade de elaborar, em conjunto com a Secretaria de Estado da
Administração, proposta para estruturação do quadro de pessoal da Sejuc e da
Sesed com servidores da área administrativa, mediante a realização de concursos
públicos”, entre outras.
Há
recomendações para “instituir unidade
para gerenciamento de projetos, no âmbito da Sesed e da Sejuc, com vistas à
produção de projetos, planos de trabalho e termos de referência tecnicamente
consistentes” e “realizar
articulações governamentais horizontais ou a expansão e o aperfeiçoamento das
articulações já existentes, junto a outros governos estaduais e seus órgãos de
segurança”.
A
auditoria operacional foi realizada pelo TCE/RN, em conjunto com o TCU, com o
objetivo de avaliar a gestão dos convênios e contratos de repasse na área de
segurança pública firmados entre a União e o Governo do Estado e identificar as
principais causas que dificultam a formulação de projetos e a execução dos
convênios na citada área de segurança.
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